A "novela" acabou.
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) na câmara de vereadores em Pau dos Ferros, foi aprovado por maioria absoluta, com o placar de 5 a 4, o veto do executivo municipal para duas emendas parlamentares no projeto de lei do novo piso salarial dos servidores da educação, que foram consideradas inconstitucionais pela assessoria jurídica da prefeitura.
A votação ocorreu de forma secreta, como manda a lei orgânica do município em seu artigo 50, mais precisamente no 4º parágrafo que diz o seguinte:
§ 4º. A apreciação do veto pelo Plenário da Câmara será, dentro de quinze(15) dias, a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação,com parecer ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores, em escrutínio secreto.
Portanto, de acordo com a legislação municipal... a votação não poderia deixar de ser secreta.
O resultado favorável ao veto do executivo na votação de hoje contou com a postura correta e irrepreensível por parte de 5 vereadores, pois até a assessoria jurídica da câmara emitiu um parecer aprovando o veto do prefeito municipal às duas emendas inconstitucionais.
Após o término da sessão, alguns professores ainda vaiaram os edis sem saberem que não foram prejudicados em absolutamente nada quanto a implantação do piso salarial.
Educadores compareceram a câmara para acompanharem a votação.
Agora o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Leonardo Rêgo e, muito provavelmente ainda no fim deste mês, conforme garantiu o chefe de gabinete, Alexandre Aquino, os servidores da educação receberão os novos salários com a inclusão do novo aumento.
Parabéns a todos os servidores da educação pela conquista, pois ao contrário das muitas mentiras que estão espalhando por aí...
No fim do mês vocês comprovarão que não foram prejudicados em nada.
