O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) multou o ex-secretário Chefe do Gabinete Civil, Carlos Alberto de Faria, irmão de Wilma de Faria, em R$ 300,00 por fracionamento de despesa com o intuito de evitar o procedimento licitatório.
As despesas foram realizadas pelo Gabinete Civil do governo do Estado do Rio Grande do Norte, ano de 2006, para compra de material de mesa, banho e utensílios de copa e cozinha, no valor de R$ 14.571,00.
O corpo Instrutivo do TCE, em análise específica dos processos que redundaram na contratação da empresa Vivenda Enxovais Ltda que forneceu o material, emitiu informação apontando a presença de fracionamento da despesa, estando evidenciada a tentativa de evitar a realização do procedimento de licitação.
Citado, o responsável pela despesa Carlos Alberto de Faria, apresentou defesa onde justificou que as compras foram realizadas de maneira distinta e isolada, observadas as condições de mercado e a melhor proposta, não causando dano ao erário.
As argumentações do ex-secretário não foram aceitas pelo Corpo Instrutivo que manteve a posição da necessidade de licitação. Dessa forma, o voto do conselheiro relator, Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, foi pela irregularidade das despesas.
