Relator Tarcísio Costa.
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram pela aprovação apenas parcial das contas prestadas pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza, referentes ao ano de 2010. O parecer analisado em uma sessão na manhã desta quarta-feira (3) agora será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa.
Em seu relatório, o conselheiro Tarcísio Costa defendeu a impugnação dos gastos com despesas autorizadas mesmo sem empenho ou identificação das fontes, totalizando R$ 207 milhões; a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 347 milhões, sem a autorização legislativa; e ainda pontos como o não repasse de aproximadamente R$ 5 milhões a entidades participantes do programa Cidadão Nota 10, como o Hospital Varela Santiago, o Gacc e o CACC.
Outro fato destacado foi a utilização, para pagamento de pessoal, de R$ 119 milhões em recursos vinculados, ou seja, destinados legalmente a outras finalidades. O relatório aponta ainda o aumento da dívida ativa do estado em quase 20% e registra um investimento em saúde (R$ 17 milhões) inferior ao gasto com diárias (R$ 35 milhões).
Já as contas relativas ao período em que a ex-governadora, Vilma de Faria, esteve à frente do governo, no primeiro trimestre, foram aprovadas na totalidade. A prestação de contas foi apreciada em uma sessão especial. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alcimar Torquato; Carlos Thompson, Paulo Roberto Chaves Alves e Renato Costa Dias.
