Tem umas situações que de tão absurdas...
Não é que um ‘prefeitim’, acompanhado pelo presidente da câmara de vereadores de um determinado município, resolveu patrocinar uma rádio comunitária pirata... E ainda anuncia o patrocínio na emissora.
Isso é que é dá moleza para o azar...
Só para vocês ficarem espertos, vejam o que ocorreu com um contrato celebrado entre a Câmara de Vereadores de Currais Novos e uma rádio legalizada:
O Ministério Público de Currais Novos instaurou inquérito através da Portaria N° 022/2011, para investigar a dispensa de licitação entre a Câmara Municipal de Currais Novos e a Rádio Ouro Branco AM, durante o período de janeiro a dezembro de 2010, época em que o vereador João Neto (DEM) dirigia o Poder Legislativo. O Ministério Público já iniciou as medidas iniciais para apuração do caso.
Segundo, a portaria, a promotora Marília Regina Soares Cunha considerou que a publicação no Diário Oficial do Município, edição do dia 20/01/2010, tornando público o procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, para contratação da empresa Rádio Ouro Branco Ltda. para prestação de serviços radiofônicos peça AM de divulgação das atividades legislativas, pelo período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2010, pelo valor mensal de R$ 1.500,00…
Ainda de acordo com a portaria da promotora, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente (art. 10, inciso da Lei n.º 8.429/92), bem como configura crime “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, sujeitando-se o responsável à pena de detenção, de três a 5 anos, e multa (art. 89 da lei n.º 8.666/93).
Leram???
Agora imaginem o que pode ocorrer com um contrato com uma rádio pirata...
É bom relembrar que a prática de contratar rádio pirata já foi utilizada por estas ‘bandas’...
Dizem que tem até um ex-prefeito que é dono de uma destas rádios e que uma ex-presidente do legislativo municipal mantinha um contrato...
Tudo, evidentemente, sem licitação e escolhida de acordo com afinidades políticas...
Abram bem os olhos!
Abram bem os olhos!
