A luta tem se mostrado inglória porque o Ministério Público Estadual, em 21 processos, tenta reverter as nomeações. "Mas, em todos, a primeira instância deu ganho de causa em favor dos servidores", diz Juliana Limeira.
Outro problema é no colegiado do Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos, mantendo a decisão da primeira instância.
O argumento é algo que se assemelha ao "usucapião". No entendimento do Judiciário, o Ministério Público demorou demais a agir. "E demoramos porque a própria Assembleia relutou em ceder os documentos, mas de todo o modo o argumento do Judiciário não tem cabimento", diz a promotora de Justiça.
Considerando que a média de salários orbita em torno de R$ 10 mil - há servidores que recebem acima dos proventos dos desembargadores, algo proibido por lei - um cálculo, a contar da data de implantação do Plano Real revela o seguinte: foram quase R$ 33 milhões nos últimos 16 anos. A conta não leva em consideração o período anterior a esse tempo, nem as gratificações. As nomeações começaram em 1982 e cessaram dez anos depois.
Na Ação Civil Pública que resultou nos processos, o Ministério Público observa que esses servidores são pessoas diferentes do cidadão comum, que diferentemente deles não se dispuseram a viver sob a sombra de apadrinhamentos políticos.
Na primeira instância, quando foram citados para defesa, grande parte de funcionários recorreu à Casa, que articulou suas defesas.
Com informações de Nominuto
Comentário do Blog: Os ‘servidores’foram nomeados sem concurso; alguns ganham mais do que os desembargadores; já custaram mais de R$ 33 milhões de reais aos cofres públicos; a defesa dos ‘funcionários’ foi patrocinada pela própria assembléia; a Justiça do RN deu ganho de causa, em primeira e segunda instância aos ‘funcionários’...
Como disse a representante do MP: “... esses servidores são pessoas diferentes do cidadão comum...” Deixemos os ‘cidadãos não tão comuns de lado’, por enquanto...
Mas, tenho algumas indagações:
Outro problema é no colegiado do Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos, mantendo a decisão da primeira instância.
O argumento é algo que se assemelha ao "usucapião". No entendimento do Judiciário, o Ministério Público demorou demais a agir. "E demoramos porque a própria Assembleia relutou em ceder os documentos, mas de todo o modo o argumento do Judiciário não tem cabimento", diz a promotora de Justiça.
Considerando que a média de salários orbita em torno de R$ 10 mil - há servidores que recebem acima dos proventos dos desembargadores, algo proibido por lei - um cálculo, a contar da data de implantação do Plano Real revela o seguinte: foram quase R$ 33 milhões nos últimos 16 anos. A conta não leva em consideração o período anterior a esse tempo, nem as gratificações. As nomeações começaram em 1982 e cessaram dez anos depois.
Na Ação Civil Pública que resultou nos processos, o Ministério Público observa que esses servidores são pessoas diferentes do cidadão comum, que diferentemente deles não se dispuseram a viver sob a sombra de apadrinhamentos políticos.
Na primeira instância, quando foram citados para defesa, grande parte de funcionários recorreu à Casa, que articulou suas defesas.
Com informações de Nominuto
Comentário do Blog: Os ‘servidores’foram nomeados sem concurso; alguns ganham mais do que os desembargadores; já custaram mais de R$ 33 milhões de reais aos cofres públicos; a defesa dos ‘funcionários’ foi patrocinada pela própria assembléia; a Justiça do RN deu ganho de causa, em primeira e segunda instância aos ‘funcionários’...
Como disse a representante do MP: “... esses servidores são pessoas diferentes do cidadão comum...” Deixemos os ‘cidadãos não tão comuns de lado’, por enquanto...
Mas, tenho algumas indagações:
Existe alguma ação contra os responsáveis pelas nomeações?
Como as nomeações produzem efeitos até hoje, então... Não teríamos a caracterização de uma irregularidade cometida reinteiradas vezes e todos que deram causa ou que se omitiram não deveriam ser responsabilizados?
Os ‘servidores’ que foram nomeados através dos tais atos secretos tem todo direito a ampla defesa e isso ninguém discute, mas...
É lícito utilizar os serviços da assessoria da própria assembléia?
