Através de ofício encaminhado em primeiro de setembro à secretaria municipal de finanças de Pau dos Ferros, a Juíza Ana Orgette, requisitou informações sobre “os valores dos recursos que ingressaram nas contas do Município no ano de 2005, referente ao exercício de 2004”.
A Meritíssima Juíza deu prazo de vinte dias para a secretaria municipal de finanças enviar as informações requisitadas e alertou que as informações são necessárias para instruir os autos do Processo nº. 0002241-67.2009.8.20.0108.
O processo é referente a mais uma Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em desfavor de Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo.
A controvérsia desta ação está relacionada aos restos a pagar, supostamente, deixados pelo ex-prefeito, Nilton Figueiredo, em 2004 para a gestão de Leonardo Rêgo.
Caso os recursos que ingressaram nos cofres públicos em 2005, mas referentes ao exercício de 2004, não tenham sido suficientes para cobrir os restos a pagar, em tese, ficaria caracterizado o ato de improbidade administrativa.
Daí a importância das informações que serão apresentadas pela secretaria municipal de finanças para o desfecho desta ação e, enfim, a Juíza Ana Orgette poderá apresentar sua sentença.
