A Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu recomendou ao Prefeito do Município, Nelson Queiroz Filho, que exonere algumas pessoas a fim de acabar com o nepotismo no município.
Ficou constatada a existência da prática ilegal entre o Secretário de Esportes de Jucurutu e médica contratada sem vínculo efetivo para prestar serviços, observando-se também outros casos referentes a vínculo familiar entre o Secretário de Finanças e sua filha, prestadora de “serviço voluntário” e também entre o Secretário de Administração e sua irmã, também prestadora de “serviço voluntário”. A Recomendação indica que as exonerações aconteçam em 10 dias.
O Promotor de Justiça, Fausto de França Júnior, considerou que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. No caso em questão, estão envolvidos o Secretário Municipal de Finanças e sua filha, prestadora de “serviço voluntário” no Hospital do Município; o Secretário Municipal de Esportes e sua esposa, médica contratada; o Secretário Municipal de Administração e sua irmã, prestadora de “serviço voluntário” no CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) do Município.
As portarias de exoneração ou termo de rescisão contratual ou ainda portaria ou ato administrativo equivalente determinando aos Secretários Municipais, especialmente a de Saúde, a proibição de admissão ou tolerância de qualquer forma de “serviço voluntário”, notadamente de parentes de agentes públicos municipais devem ser remetidas a Promotoria de Justiça.
Informações do MP-RN
Comentário do Blog: O Promotor de Justiça da Comarca de Jucurutu, considerou que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública, ou seja, causa dano ao erário.
Já no caso de Pau dos Ferros... Os representantes da nossa Justiça ainda não atentaram para a possível existência de vergonhosos casos de nepotismo infestando a esfera administrativa municipal.
Porém, tenho a mais absoluta certeza que o Ministério Público, mais cedo ou mais tarde, irá averiguar minuciosamente estes casos na prefeitura municipal, já que são os interesses do povo (Patrimônio Público) que estão em jogo ou sendo usurpados.
Nós da imprensa, não podemos fazer vista grossa para este tipo de ação administrativa que prejudica o serviço público e se na prefeitura de Pau dos Ferros estiver existindo mesmo a prática de nepotismo...
O Ministério Público precisa agir e rápido, pois os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, tem que ser preservados doa a quem doer.
Com a palavra o Ministério Público...
