Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da federação, segundo um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo.
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) o Rio Grande do Norte está entre os estados que não cumprem o piso na sua totalidade.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores que negligenciam não apenas o pagamento dos salários como também a jornada extra-classe.
