Ping-pong no judiciário.
O prefeito da cidade de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego (DEM), está sendo alvo de uma Ação Popular por Dano ao Erário e Improbidade Administrativa por ter, supostamente, autorizado a efetuação de compensações previdenciárias de maneira indevida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou seja...
A prefeitura local teria deixado de repassar ao INSS tanto o dinheiro descontado nos contracheques dos funcionários, quanto a sua parte arrecadada como patronal.
Este fato teria motivado o cidadão, Carlos Augusto Dias Morais (Carlinhos professor), representado por seu advogado, Humberto Henrique C. Fernandes do Rêgo, a ajuizar uma Ação Popular na Justiça Federal contra o Chefe do Executivo local.
Entretanto, o caso havia sido remetido para a competência do Poder Judiciário Estadual pelo Diretor da 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros.
Só que agora...
O Poder Judiciário Estadual, em cumprimento ao despacho da MM. Juíza de Direito desta 1.ª Vara Cível, Dra. Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, devolveu o caso para a apreciação da Justiça Federal, por entender que a jurisdição é de inteira responsabilidade do órgão federal.
Confira nas imagens abaixo:
Os autos do processo já foram recebidos pela 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros e os detalhes do andamento desta Ação Popular poderão ser consultados no próprio site da Justiça Federal. Veja na imagem abaixo:
Observem que o valor da Ação é de R$ 7.573.079,75 (quase 8 milhões de reais), valor já corrigido de acordo com a multa de 150% que o INSS deverá aplicar à prefeitura de Pau dos Ferros.
Esperamos agora que a Justiça Federal dê andamento aos trâmites processuais, julgue o caso e puna os supostos culpados, já que o cometimento de um possível Dano ao Erário é de interesse de toda a sociedade local.
Aguardemos então...
Aguardemos então...
