A Câmara analisa o Projeto de Lei 2021/11, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que obriga órgãos públicos da administração direta, indireta e instituições que recebem recursos públicos a liberar gratuitamente o acesso a suas redes de internet sem fio.
Pela proposta, o serviço deverá funcionar 24 horas por dia. O sistema de internet sem fio deverá ter filtro para impedir o acesso à pornografia e a conteúdos impróprios.
Pela proposta, o serviço deverá funcionar 24 horas por dia. O sistema de internet sem fio deverá ter filtro para impedir o acesso à pornografia e a conteúdos impróprios.
A rede também deverá dispor de mecanismos para detectar eventual uso para ações criminosas como pedofilia ou roubo de dados bancários. Caso seja constatada o uso criminoso, o órgão deverá comunicar o fato imediatamente à Polícia Federal.
De acordo com o autor, o objetivo do projeto é facilitar o acesso à internet nos entornos de prédios da administração pública federal, estaduais e municipais.
De acordo com o autor, o objetivo do projeto é facilitar o acesso à internet nos entornos de prédios da administração pública federal, estaduais e municipais.
