Com a sanção, ontem, pela governadora Rosalba Ciarlini, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público, passarão a ser fiscalizadas mais de perto pela instituição.
Ao discursar durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Contas, Valério Mesquita, disse que a instituição "vive um momento profundo e significativo. Sua nova Lei Orgânica, aguardada há 17 anos, chega como uma Lei democrática, pois foi amplamente discutida com todos os segmentos do Tribunal".
Ao encerrar a solenidade, Rosalba Ciarlini parabenizou "o esforço e o trabalho de todos aqueles que fazem o Tribunal de Contas no sentido de elaborar a nova lei orgânica da instituição, visando dar maior agilidade, dinamismo, dentro dos parâmetros da modernidade".
Com a nova Lei aprovada serão realizadas várias mudanças no Tribunal, entre as quais a ampliação da atuação da Corte de Contas, que vai passar a fiscalizar as entidades do chamado Terceiro Setor, que recebem recursos públicos para desenvolver suas atividades.
Ao encerrar a solenidade, Rosalba Ciarlini parabenizou "o esforço e o trabalho de todos aqueles que fazem o Tribunal de Contas no sentido de elaborar a nova lei orgânica da instituição, visando dar maior agilidade, dinamismo, dentro dos parâmetros da modernidade".
Com a nova Lei aprovada serão realizadas várias mudanças no Tribunal, entre as quais a ampliação da atuação da Corte de Contas, que vai passar a fiscalizar as entidades do chamado Terceiro Setor, que recebem recursos públicos para desenvolver suas atividades.
