O discurso da transparência foi esquecido prefeito?
O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei.
Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes (Natal, Mossoró e Parnamirim) e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes (Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante). Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal.
De acordo com uma matéria publicada no site do Tribuna do Norte, Pau dos Ferros também está na lista dos municípios que não estariam dando total transparência aos seus atos administrativos e, em virtude disso, a prefeitura local poderá virar alvo de mais uma investigação por parte do Ministério Público Estadual, através de uma determinação do Caop para a promotoria desta comarca.
É que as promotorias do interior do Estado serão orientadas pelo Caop (Patrimônio Público) a abrir inquéritos em cada comarca de abrangência das 58 cidades.
O prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses (27 de maio).
Pela Lei federal da Transparência, as prefeituras devem disponibilizar, de maneira pormenorizada, as movimentações orçamentárias (receitas e despesas), em tempo real, com ferramenta de pesquisa e de gravação dos relatórios em diversos formatos eletrônicos, de modo a facilitar a análise e o tratamento estatístico das informações.
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