O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, condenou o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes, a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do Fundef, ano de 2003.
Notificado pelo Corpo Técnico do órgão para que apresentasse os documentos legitimadores das despesas públicas, o ex-gestor permaneceu inerte, deixando que o processo corresse à revelia.
O desatendimento à notificação gerou multa de 10% sobre o débito imputado.
O voto do conselheiro/relator, Carlos Thompson Costa Fernandes, foi pela representação dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apuração de possíveis ilícitos penais.
O voto do conselheiro/relator, Carlos Thompson Costa Fernandes, foi pela representação dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apuração de possíveis ilícitos penais.
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (21).
