O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Apodi, médico, José Pinheiro Bezerra (PR), relativas ao ano de 2008.
A sessão fora presidida pela conselheira Maria Adélia Sales e o processo teve como relator o conselheiro, Carlos Thompson. A sessão ainda contou com a participação do procurador, Ricart Cesar Coelho, que representou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As contas do ex-prefeito, Jose Pinheiro, também serão submetidas a análise da Câmara Municipal de Apodi que poderá se basear no parecer do Tribunal de Contas do Estado e assim desaprovar as citadas contas do ex-gestor.
Agora o nome do ex-prefeito, José Pinheiro, deverá entrar para lista dos inelegíveis, porque teve as contas reprovadas pelo TCE.
O ex-prefeito, José Pinheiro, se quiser disputar as eleições terá que recorrer à Justiça estadual, para tentar anular a decisão do TCE, e à Justiça Eleitoral, que decidirá se vai ou não deferir sua candidatura.
O professor de Direito da UnB, Augusto Aras, assinala que, embora a inelegibilidade só se configure quando comprovado que houve ato doloso de improbidade administrativa, aqueles que recorrerem à Justiça para disputar a eleição estarão concorrendo sub judice. “Podem ganhar e não levar. Poderão ter o registro, o diploma ou o mandato cassados pelo TRE”, disse Aras ao Portal A Tarde Online.
ANULAÇÃO
Já a prefeita da cidade, professora, Goreti Silveira Pinto (PMDB), deu entrada com uma ação na Vara Cível da Comarca de Apodi, para anular desaprovação de suas contas relativas ao ano de 2009, desaprovadas pela Câmara Municipal de Apodi.
A prefeita Goreti tem como defensores os advogados Marcos Lanuce Lima Xavier e Glaycon Sousa Bezerra, que tentarão na justiça anular o ato dos vereadores que por 6 votos a favor e 2 contra reprovaram suas contas, o que poderá torná-la inelegível por 8 anos.
Enquanto isso o professor, Flaviano Monteiro (PCdoB), também teve suas contas referentes à sua campanha rumo a Assembleia Legislativa desaprovadas e a exemplo da prefeita, Goreti Pinto, e do ex-prefeito, José Pinheiro, segue inelegível, deixando assim um total quadro de indefinição no cenário político apodiense.
Enquanto isso o professor, Flaviano Monteiro (PCdoB), também teve suas contas referentes à sua campanha rumo a Assembleia Legislativa desaprovadas e a exemplo da prefeita, Goreti Pinto, e do ex-prefeito, José Pinheiro, segue inelegível, deixando assim um total quadro de indefinição no cenário político apodiense.
