As Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal encontraram, neste ano de 2012, indícios de crime contra a ordem tributária em 320 procedimentos administrativos tributários, os quais deram ensejo à instauração de inquéritos policiais e totalizam o montante de R$ 149.286.745,32 de tributo não recolhido as cofres públicos estaduais.
Esta atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) teve início a partir do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2008 firmado com a Secretaria Estadual de Tributação que viabilizou a remessa dos Procedimentos Administrativos Tributários para fins de análise acerca da existência de indícios de crimes de sonegação fiscal e consequente instauração dos inquéritos policiais e ações penais respectivas. Em razão de referido convênio, no ano de 2010 o Ministério Público Estadual instalou em Natal duas Promotorias de Justiça especializadas no Combate a Sonegação Fiscal.
Destaque-se que, apenas no ano de 2012, o valor relativo aos inquéritos policiais com denúncias oferecidas pelo MPE no tocante aos crimes de sonegação fiscal envolve a quantia de R$ 6.038.973,45 (seis milhões, trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).
Em 2012 houve o pagamento de mais de R$ 22 milhões referentes a débitos tributários vinculados a inquéritos policiais já instaurados por requisição das Promotorias de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal, bem como o parcelamento de débitos tributários no valor de R$ 685.025,12.
Esta atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) teve início a partir do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2008 firmado com a Secretaria Estadual de Tributação que viabilizou a remessa dos Procedimentos Administrativos Tributários para fins de análise acerca da existência de indícios de crimes de sonegação fiscal e consequente instauração dos inquéritos policiais e ações penais respectivas. Em razão de referido convênio, no ano de 2010 o Ministério Público Estadual instalou em Natal duas Promotorias de Justiça especializadas no Combate a Sonegação Fiscal.
Destaque-se que, apenas no ano de 2012, o valor relativo aos inquéritos policiais com denúncias oferecidas pelo MPE no tocante aos crimes de sonegação fiscal envolve a quantia de R$ 6.038.973,45 (seis milhões, trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).
Em 2012 houve o pagamento de mais de R$ 22 milhões referentes a débitos tributários vinculados a inquéritos policiais já instaurados por requisição das Promotorias de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal, bem como o parcelamento de débitos tributários no valor de R$ 685.025,12.
Informações do MP-RN
