A Prefeitura Municipal de São Miguel comunica a todos os interessados em construir e reformar prédios, residências e comércios na zona urbana do município, que não se esqueçam de regularizar a situação com o setor de obras e liberação de alvarás na sede da Prefeitura Municipal.
Os documentos necessários são: Cópias da escritura do terreno, comprovante de residência e cópias do CPF ou RG do responsável.
É
necessário também informar a medida da área do terreno a ser construída e
no caso de construção que possua cobertura com laje é necessário a
cópia do projeto e a ART emitida pelo Arquiteto responsável.
Todas estas medidas têm como suporte do Plano Diretor do Município que é o instrumento básico da política de desenvolvimento local. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Todas estas medidas têm como suporte do Plano Diretor do Município que é o instrumento básico da política de desenvolvimento local. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Da Assessoria de Comunicação
