O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) solicitou à Governadora do Estado Rosalba Ciarlini, e ao Prefeito de Pau dos Ferros,
Fabrício Torquato, celeridade na condução das apurações de eventual
acúmulo ilegal de cargos públicos por 58 servidores citados pelo Promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, em recomendação
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (12).
Segundo o promotor, na hipótese de restar configurado o acúmulo
ilegal de cargos públicos, "colham o Termo de Opção de Cargo dos
referidos servidores e instaurem processo administrativo a fim de
verificar eventual dano ao erário causado pela acumulação".
Governadora e
prefeito têm prazo de 30 dias para que informem a esta 1ª Promotoria de
Justiça as medidas efetivamente adotadas para resolução do problema
noticiado, ou o MP poderá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais
cabíveis.
É importante lembrar que a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Governo
do Estado são geridos por correligionários. Tanto Rosalba, quanto
Fabrício são do DEM. A governadora, inclusive, apoiou a candidatura do
atual prefeito, que também era o nome do Ex-prefeito, Leonardo Rego.
Porém, na hora de publicar a recomendação, o que o promotor de
Justiça considerou foi o fato de existir um Inquérito Civil, "cujo
objeto é apurar possível acumulação ilícita de cargos públicos no
governo do Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Pau dos
Ferros pelos servidores públicos constantes, relacionados a partir de
informações da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos (Copac) da
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Governo
do Estado, encaminhadas a esta Promotoria de Justiça pelo Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e do Consumidor
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte".
Além disso, Mac Lennon lembra que a averiguação das situações que
configuram acúmulo ilegal de cargos constitui é dever da Administração
Pública e a adoção das medidas saneadoras acarreta redução de gastos com
servidores que comprometem a legalidade, a moralidade e a eficiência do
serviço público".
Informações do Jornal de Hoje
