Passagem molhada localizada no bairro Alto São Geraldo.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, instaurou o INQUÉRITO CIVIL N° 06.2013.00001180-3, para investigar a legalidade e a idoneidade do pagamento realizado pela Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros por meio do empenho N° 06030010 à empresa RN Construções e Projetos Ltda., referente à construção de passagem molhada do bairro Alto São Geraldo.
Só a título de informação, o empenho é um ato da Administração Pública que cria para si uma obrigação de pagar.
Para cada empenho é emitido um documento denominado "Nota de Empenho"
que representa tal obrigação.
Ao empenhar uma despesa, seu valor é
deduzido do orçamento de forma a haver recursos para seu cumprimento, já
que tais recursos não poderão ser comprometidos com outra despesa.
O Promotor de Justiça Mac Lennon Lira pretende analisar se foram satisfeitas todas as condições de pagamento da obra regularmente.
Vale salientarmos que a obra de construção da passagem molhada no bairro Alto São Geraldo (as margens do Rio Apodi-Mossoró) foi realizada pelo Ex-prefeito, Leonardo Rego (DEM).
Será que existem mais resquícios de "herança maldita" por aí?
Aguardemos, pois como reza um velho adágio popular: "Onde há fumaça, há fogo!"
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