Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, e resultou na condenação, pela Justiça Federal, do deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba); do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro; e de mais sete pessoas e quatro empresas.
Todos receberam como pena cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. Os réus já recorreram.
De acordo com o entendimento da Justiça Federal, o esquema foi gerenciado pelo ex-prefeito e pelo representante do escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, Creso Venâncio, e teve a participação dos demais réus, que emprestaram seus nomes para "maquiar a fraude".
Após o trânsito em julgado, todos poderão ficar três anos sem poder contratar com o poder público.
A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 0010967-36.2009.4.05.8400
A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 0010967-36.2009.4.05.8400
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