Após divulgarmos que o Ex-prefeito de Pau dos Ferros e Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rego, havia impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte um recurso de Agravo de Instrumento para tentar suspender os efeitos da decisão liminar, proferida pela Juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros), que sequestrou parte de seus bens...
Muitos são os comentários nos bastidores do meio jurídico a respeito do fato de dois Desembargadores do TJ-RN terem desistido de apreciar o recurso interposto por Leonardo Rego, por motivo de suspeição, ou seja, questões de foro íntimo (Veja AQUI).
O primeiro magistrado escolhido para apreciar o recurso foi o Juiz Guilherme Melo Cortez (Convocado), porém, declarou-se suspeito por motivo íntimo para
atuar no caso e requereu, imediatamente, a redistribuição para outro Desembargador.
Após a redistribuição, a responsabilidade caiu nas mãos da Desembargadora Judite Nunes (Titular) que também afirmou suspeição e remeteu o recurso para uma nova distribuição.
Agora, espera-se que, após a convocação de um terceiro Desembargador, o Agravo de Instrumento interposto por Leonardo Rego seja enfim julgado no TJ-RN.
Enquanto isso, prevalece a decisão interlocutória proferida em primeira instância que, por enquanto, está mantendo os bens do ex-prefeito indisponíveis.
Brevemente, voltaremos com mais informações sobre esse caso. Aguardem!
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