A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em sessão realizada nesta quinta-feira (25), analisou processo relacionado aos atos administrativos do Ex-prefeito de Rafael Fernandes, Mário Costa de Oliveira (DEM).
Segundo informações publicadas no site do referido órgão fiscalizador, o auditor Cláudio Emerenciano relatou processo referente a prestação de contas de 2007, na qual foram detectadas uma enorme quantidade de ilegalidades cometidas pelo Ex-gestor.
Em virtude disso, foi imposta uma sanção exemplar a Mário Oliveira que terá de restituir o montante de R$ 120.281,00, aos cofres públicos referente a despesas não comprovadas, além de aplicação de multa.
Vale salientar que o ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.
Mais informações detalhadas no site do TCE-RN.
Segundo informações publicadas no site do referido órgão fiscalizador, o auditor Cláudio Emerenciano relatou processo referente a prestação de contas de 2007, na qual foram detectadas uma enorme quantidade de ilegalidades cometidas pelo Ex-gestor.
Em virtude disso, foi imposta uma sanção exemplar a Mário Oliveira que terá de restituir o montante de R$ 120.281,00, aos cofres públicos referente a despesas não comprovadas, além de aplicação de multa.
Vale salientar que o ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.
Mais informações detalhadas no site do TCE-RN.