Rafael Fernandes: Tribunal de Contas do Estado condena Ex-prefeito, Mário Oliveira, a devolver recursos aos cofres do Município.


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em sessão realizada nesta quinta-feira (25), analisou processo relacionado aos atos administrativos do Ex-prefeito de Rafael Fernandes, Mário Costa de Oliveira (DEM).

Segundo informações publicadas no site do referido órgão fiscalizador, o auditor Cláudio Emerenciano relatou processo referente a prestação de contas de 2007, na qual foram detectadas uma enorme quantidade de ilegalidades cometidas pelo Ex-gestor.

Em virtude disso, foi imposta uma sanção exemplar a Mário Oliveira que terá de restituir o montante de R$ 120.281,00, aos cofres públicos referente a despesas não comprovadas, além de aplicação de multa.

Vale salientar que o ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.

Mais informações detalhadas no site do TCE-RN.