O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (02), o projeto que
estende os efeitos da "Lei da Ficha Limpa" aos servidores de cargos
comissionados e de funções de confiança nos três Poderes.
De autoria do
senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta recebeu um adendo que prevê a
aplicação do mesmo critério para investidura em cargo público efetivo. A
aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como
tentativa de dar respostas às manifestações recentes em todo o país.
Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara.
O relatório do
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao texto foi aprovado em maio do ano
passado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ficou parado desde
então. Somente na semana passada, com a aprovação da urgência na
tramitação, o projeto foi levado à análise do plenário.
"A exigência da
Ficha Limpa deve ser também requisito para investidura e nomeação em
cargo de comissão e função de confiança para todos os cidadãos, não só
para aqueles que participam do pleito eleitoral. O que buscamos é a
efetivação do princípio constitucional republicano, sem desprezar o
princípio da não culpabilidade. Apenas incorrerão na inelegibilidade
proposta pela 'Lei da Ficha Limpa' aqueles que já foram condenados por
órgão colegiado ou cuja condenação seja definitiva", explicou Taques.
