O recurso contra a expedição do diploma (RCED) que pede a cassação da Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e que pode deixar a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), inelegível por oito
anos por prática de crime eleitoral, deve ser levado a julgamento no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima semana.
Isso porque nesta
terça-feira (16), a Corte Eleitoral decidiu que o procurador-regional
eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, é que tem competência para apresentar as
alegações finais do processo. Agora, fica faltando apenas isso para o
relator do caso, o juiz eleitoral Verlano Medeiros, concluir o voto dele
e o processo ser julgado pelo colegiado.
Em caso da condenação de Cláudia Regina, a Prefeita de Mossoró
sofrerá uma nova cassação (a terceira este ano, mas a primeira no
Tribunal). Além disso, será realizada uma nova eleição na cidade e a Governadora Rosalba Ciarlini, por ter utilizado a máquina pública
estadual em benefício da candidata, ficará inelegível por oito anos.
Caso a gestora mossoroense não seja condenada, ela poderá "se preocupar"
apenas com as ações que tramitam na primeira instância eleitoral e que
pedem a cassação dela, também, por abuso de poder econômico e político,
compra de votos e irregularidades na prestação de contas.
Informações do Jornal de Hoje