Sentados em grupos, juízes de várias comarcas do Estado deram início,
nesta quinta-feira (11), ao curso prático, relacionado à Meta 18 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o julgamento, até o
fim deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa que
foram distribuídos até 2011 nos tribunais. O TJ-RN é o primeiro Tribunal
onde o tema é alvo de curso.
A formação, que acontece na sede da Escola da Magistratura do Rio
Grande do Norte (Esmarn), está sendo ministrada por juízes que integram a
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam),
com o objetivo principal de reduzir uma demanda considerada alta nas
cortes de justiça.
Segundo o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, desembargador Aderson Silvino, o TJ potiguar possuía um
percentual baixo de julgamentos nesta área, devido, principalmente, a um
déficit de servidores. A porcentagem atingia cerca de 10% de
julgamentos.
"Hoje, num esforço concentrado, subimos para 24% e a meta é julgar
todos mesmo até o fim deste ano", antecipa o presidente do TJ-RN, ao
analisar que o objetivo não é simples. "Mas, desenvolveremos todos os
esforços para esse objetivo", completa o desembargador.
Os processos de improbidade administrativa se relacionam à práticas que
afrontam os princípios constitucionais, enriquecimento ilícito ou dano
ao erário público.
METODOLOGIA
No curso, 20 juízes
do Poder Judiciário potiguar trabalharão com magistrados de outros
estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, na
análise de casos concretos de complexa resolução em matéria de
Improbidade.
Os magistrados serão
divididos em cinco grupos que estudarão os processos selecionados e
proporão soluções que sirvam de paradigmas em julgamentos semelhantes no
Rio Grande do Norte. Os enunciados elaborados pelos alunos serão
submetidos à aprovação de todos os magistrados participantes, potiguares
e de fora, antes de serem publicados.
