A Proposta de Emenda a Constituição 308/2004 eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal. O texto regulamenta a profissão e estabelece a competência dos agentes, como a responsabilidade pela guarda das unidades prisionais e atuação de caráter preventivo e ostensivo para impedir o tráfico nos presídios. A PEC ainda não foi analisada pela Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 votos.
Representantes da categoria solicitaram apoio ao segundo vice-presidente, Fábio Faria (PSD). "Esta é uma matéria importante, que contribui para a valorização da categoria e consequentemente para a segurança pública. Vamos conversar com o líder do nosso partido, já que a priorização da pauta é definida em reunião dos líderes. A PEC exige alto quórum para aprovação e precisa ser amplamente discutida antes de ir ao Plenário", explicou o deputado.
A representante da categoria no Rio Grande do Norte, Vilma Batista, lembrou que a categoria, apesar de trabalhar direto com os presos, não tem porte de arma e um dos motivos seria a falta de regulamentação da profissão. "São nove anos de luta para que o Plenário da Câmara possa analisar nosso projeto", argumentou a agente penitenciário.
