O processo investigativo que o Ministério Público do RN abriu para
apurar a possibilidade do Governo do Estado ter atrasado de forma
proposital o pagamento do servidores público em setembro foi um dos
fatores que fizeram o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, na
manhã de ontem (22), cobrar esclarecimentos do Poder Executivo estadual
sobre a execução do orçamento de 2013.
Segundo o parlamentar de
oposição, há muita divergência entre os dados divulgados. Isso porque, segundo Mineiro, o Governo afirma que faltam recursos
para o pagamento da folha de pessoal e ao mesmo tempo anuncia os
empréstimos de valores milionários. "Já solicitamos as informações da
previsão orçamentária de julho a dezembro deste ano, mês a mês, mas até
agora não foi dada nenhuma resposta a esta Casa. Todos os dias vamos
cobrar isso em plenário", afirmou.
É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa, ou seja, o Poder
Legislativo, tem uma função, justamente, de agente fiscalizador do
trabalho do Executivo. Por isso, ao não passar informações para a Casa, o
Governo acaba por impedir que esse trabalho seja feito.
O deputado cobrou também que o sistema de informação do governo sobre
os dados financeiros não funciona, pois há divergências nos números, o
que deixa a sociedade confusa. Mineiro disse que por essas razões
apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, ampliação,
integração e disponibilização das informações do Sistema Integrado de
administração Física e Financeira-SIAFI-RN.
Mineiro ressaltou que o sistema foi implantado no Rio Grande do Norte
por meio de decreto de 2002 e até hoje permanece hermeticamente voltado
para o Poder Executivo, exclusivamente, impedindo a completa
transparência das finanças públicas do Estado. Segundo o deputado, isso é
um choque com a legislação sobre o acesso às informações, acrescendo-se
a tudo isso, um Portal da Transparência com sérias deficiências quanto
ao seu conteúdo e configuração.
Informações do Portal No Ar
