Após quase seis meses de espera, o Senado aprovou, nesta terça-feira (08), o
projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo
partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013
seria votado em abril, mas a tramitação foi suspensa pelo Supremo
Tribunal Federal, que acolheu em caráter liminar pedido do PSB.
Relator do texto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) explicou
que a intenção do projeto é evitar que as mudanças de partido ocorridas
no decorrer de uma legislatura alterem a distribuição do fundo
partidário e do tempo de rádio e televisão.
Segundo o senador, o projeto
preserva o resultado das urnas e faz a distribuição dos recursos e do
tempo de acordo com a vontade do eleitor. "Basicamente, prestigia-se o princípio do voto popular na
determinação da força de cada partido no Congresso Nacional", afirmou.
Atualmente, 5% do total do Fundo Partidário são divididos igualmente
entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no
Tribunal Superior Eleitoral. O restante, 95%, é distribuído na proporção
dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O novo
texto mantém esses percentuais, mas deixa claro que não serão
consideradas as mudanças de partido ocorridas após a eleição.
Da Agência Senado
