A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta
terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição que estabelece a
exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para
o exercício da profissão.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF)
derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra
explícita sobre o assunto na Constituição Federal.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma
comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada,
terá de retornar ao Senado.
Pelo texto, a exigência do diploma será
dispensada para "colaboradores" de meios de comunicação, como
colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.
Informações do G1
