O deputado estadual, Kelps Lima (SDD), quer tornar crime o ato de gestores que venham a promover inaugurações de obras que não estejam devidamente funcionando no ato da cerimônia de inauguração.
Nesta terça-feira (05), o deputado apresentará um projeto de lei que determina que obras feitas pelo Governo do Estado só poderão ser inauguradas após 15 dias de funcionamento efetivo, com uma declaração, por escrito, do secretário responsável pela obra ou serviço inaugurado, atestando que ela já está servindo ao atendimento público.
"Caso o secretário responsável assine que a obra já está em funcionamento há 15 dias e seja mentira, ele poderá responder por improbidade administrativa", estabelece o deputado.
Nesta terça-feira (05), o deputado apresentará um projeto de lei que determina que obras feitas pelo Governo do Estado só poderão ser inauguradas após 15 dias de funcionamento efetivo, com uma declaração, por escrito, do secretário responsável pela obra ou serviço inaugurado, atestando que ela já está servindo ao atendimento público.
"Caso o secretário responsável assine que a obra já está em funcionamento há 15 dias e seja mentira, ele poderá responder por improbidade administrativa", estabelece o deputado.
No mesmo projeto, Kelps também proíbe apresentações artísticas pagas com dinheiro público em inaugurações de obras de governadores.
Da Assessoria de Imprensa
