O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na tarde desta terça-feira (10), pelo afastamento
da governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), pelas irregularidades praticadas
durante a campanha eleitoral de Mossoró, quando a chefe do Executivo
utilizou a máquina pública para beneficiar a campanha da prefeita,
Cláudia Regina (DEM). e o do vice, Wellington Filho (PMDB), apoiados por
ela.
Além do afastamento, a Corte decidiu também pela notificação da
Assembleia Legislativa para que, o quanto antes, empossasse o
vice-governador do RN, Robinson Faria (PSD).
A decisão do TRE não é nada comum. Afinal, a governadora é afastada
do cargo por uma conduta vedada não na eleição que a tornou chefe do
Executivo Estadual, mas sim por participar do pleito eleitoral municipal
na condição de apoiadora de uma candidata. O esperado era que os juízes
eleitorais, apenas, decretassem a inelegibilidade da governadora pelo
prazo de oito anos, por ela ter sido condenada como litisconsorte
passivo em primeiro grau, por utilizar o avião oficial do Governo do
Estado para ir a Mossoró durante a campanha de 2012 e apoiar Cláudia
Regina.
Contudo, na visão da maioria dos juízes (nesse ponto, divergindo do
voto do relator do processo, o juiz Marco Bruno Miranda), além da
condição de inelegibilidade, Rosalba Ciarlini também deveria ser
afastada do cargo por conduta vedada.
Do Portal No Ar
