Reportagem do Jornal de Hoje revela que o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte não cumpriram a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar
todos os processos referentes a improbidade administrativa e corrupção
anteriores a 2012 até o final de 2013. Contudo, é bem verdade que o que
foi feito, já causou repercussão. Afinal, no estado foram 40 condenações por
esses crimes contra a administração pública.
Na relação, 30 ex-gestores
foram condenados. Inclusive, o atual Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, que foi
condenado juntamente com outros quatro agentes públicos e uma empresa de
propaganda por improbidade administrativa em setembro do ano passado.
Quando foi prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo teria
favorecido a licitação para a agência, segundo o que apurou o Ministério Público.
Por outro lado, é bem verdade que todas essas condenações não tiveram os efeitos
esperados. Até porque, apesar de terem sido impostas, a grande maioria para
ex-prefeitos, muitos deles ocupantes de outros cargos públicos no
momento, não há registro de perdas de mandato provocadas por essas
condenações.
Além disso, comprovando que a justiça ainda está "longe" de ser feita, qualquer um desses
citados podem ser candidatos em 2014.
A Ficha Limpa, que tem a
finalidade de impedir o "ficha suja" de assumir cargos eletivos, só é válida
para decisões impostas, no mínimo, por um tribunal colegiado. Como todas
foram em primeira instância, ainda precisariam ser confirmadas para
causar prejuízos às carreiras políticas.
Que país é esse, hein?
