O Ministério Público Estadual instaurou hoje inquérito civil
para investigar se a devolução de R$ 12,8 milhões de recursos federais
destinados à segurança pública constitui ato de improbidade
administrativa por parte do secretário estadual da pasta, Aldair da
Rocha.
O inquérito do MP basicamente se fundamenta na situação crítica que o
setor de segurança pública enfrenta no Rio Grande do Norte. Apenas em
2013, lembram os promotores, foram assassinadas 1.642 pessoas em todo o
estado. Além disso, entre 2012 e o ano passado, o número de Crimes
Violentos Letais e Intencionais teve um crescimento de 26,5% no RN.
Outro elemento da crise na segurança pública tomada em consideração
pelo MP para a instauração do inquérito civil diz respeito à questão
financeira. Segundo dados colhidos, a Polícia Militar do RN terminou o
ano de 2012 com restos a pagar de mais de R$ 2,6 milhões e tinha dívidas
com fornecedores, em junho passado, que superavam R$ 1,2 milhão.
Some-se a isso, o fato de que em 2013 foram retirados do orçamento da
Polícia Civil do estado mais de R$ 4,8 milhões através da anulação de
dotação orçamentária, o que terminou por inviabilizar a "aquisição de
viaturas e de equipamentos de manutenção, além de criar óbices aos
processos de reforma de prédios, compras de armamentos e coletes
balísticos", segundo os promotores.
Mesmo com o aumento em progressão geométrica da criminalidade e da
violência em todo o estado e com as dívidas e perdas de recursos
orçamentários, a SESED devolveu à União, nos últimos três anos, o
montante de R$ 12,8 milhões.
