Os três projetos de lei complementar relativos à Educação foram aprovados à unanimidade pelos parlamentares, na sessão de hoje (11), na Assembleia Legislativa.
O primeiro projeto votado (0004/2014) concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de avaliação de desempenho, conforme era previsto numa lei de 2006.
O segundo projeto também aprovado à unanimidade, o 003/2014, estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor. As escolas passarão a ser agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados.
Com relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 funções de vice-diretor, substituindo, respectivamente, as 873 funções de direção e as 420 de vice-direção.
O último projeto votado, o 005/2014, reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em 8,32%. O projeto contempla servidores efetivos que atuam em atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
