Um fato curioso ocorreu, nesta quinta-feira (27), durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Pau dos Ferros:
Os vereadores decidiram aprovar um requerimento (proposição verbal) apresentado em caráter de última hora pela Presidente do Poder Legislativo, Itacira Aires (Bolinha), para suspender a eficácia da aprovação de outro requerimento, cujo o autor foi o Vereador Edgar Queiroz, e que solicitou a anulação da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Casa Legislativa (Biênio 2015-2016) e, consequentemente, a realização de um novo pleito.
A justificativa por parte da autora do requerimento, Presidente Bolinha, é que se faz necessário um amplo estudo da legalidade do ato legislativo aprovado na última sessão, antes da Câmara dar continuidade aos trâmites burocráticos para a realização da nova eleição.
Em virtude disso, foi anunciado que o Poder Legislativo contratará os serviços de um advogado especialista
em Direito Constitucional para fornecer um parecer
técnico sobre o imbróglio jurídico evidenciado, mas que foi tratado com um certo relapso, tendo em vista toda essa reviravolta.
Notadamente estamos diante uma temática jurídica controversa, entretanto, quando o requerimento foi apresentado e aprovado os vereadores que se posicionaram a favor procuraram demonstrar uma certa convicção que, estranhamente, faltou-lhes agora.
Com relação ao posicionamento atual da Presidente Bolinha em relação a esse assunto, entendo da seguinte forma: se todas essas precauções jurídicas e procedimentos administrativos tivessem sido tomados antes que o requerimento do Vereador Edgar fosse submetido à aprovação muitas polêmicas teriam sido evitadas, todavia, como diz o velho ditado: antes tarde do que nunca.
Diante dos fatos narrados acima, afirmo que se a aprovação polêmica desse requerimento já havia deixado "brechas" para a apresentação de questionamentos no âmbito jurídico, fica claro que um novo cenário está sendo desenhado e com o Vereador, Gilson Rêgo (eleito presidente na eleição anulada), ganhando fôlego novo para continuar reivindicando os seus direitos.
Como este blog havia alertado anteriormente... Estamos assistindo apenas ao início de uma longa GUERRA JURÍDICA.
Que prevaleça a JUSTIÇA!
