O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, oficializou a instauração de Inquérito Civil (N° 06.2015.00004662-2) com o objetivo de apurar suposto acúmulo ilícito de cargos por parte de Tereza Mesquita, que na época do relato da denúncia encaminhada ao órgão ministerial ocupava o cargo de Secretária de Saúde de Pau dos Ferros, e também se o médico Geraldo Fernandes de Figueiredo faturou, em apenas seis meses, mais de R$220.000,00 no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).
Em razão disso, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais mandou oficiar o Município de Pau dos Ferros para que em 30 (trinta) dias, apresente: a) cópia do convênio realizado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Pau dos Ferros/RN, cujo objeto é o repasse de verbas do Estado para o Município para contratação de médicos, o que, segundo declarações constantes dos autos do presente inquérito, viabilizou a contratação do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO; b) cópia do contrato de prestação de serviços médicos celebrado entre o Município de Pau dos Ferros/RN e o médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO, e respectivos aditivos, desde o início da prestação de serviços até os dias atuais; c) informe qual o valor do plantão do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO, durante o primeiro semestre de 2013, especificando quantos plantões ele realizou em cada mês desse período; d) apresente cópia de ponto físico ou extrato de ponto digital do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO, referente ao primeiro semestre de 2013.
Além disso, o Ilustre Representante do MP também quer saber se é verdadeira a denúncia de que Dr. Geraldo Figueiredo acumula cargos ilicitamente, fato que motivou o promotor a oficiar o Hospital Cleodon Carlos de Andrade, no Município de Pau dos Ferros/RN; o Hospital Regional Doutor Nelson Maia, no Município de Pau dos Ferros/RN; a Maternidade Santa Luíza de Marillac, no Município de Pau dos Ferros/RN; o Município de Major Sales/RN; o Município de Severiano Melo/RN; e o Município de Pereiro/CE; requisitando-lhes que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem várias informações acerca do médico GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO.
Quanto à denúncia de possível acumulação ilícita de cargos públicos por parte da servidora MARIA TEREZA DA SILVEIRA MESQUITA, o Município de Pau dos Ferros foi notificado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) informe qual a data em que servidora foi exonerada do cargo comissionado de Secretária Municipal de Saúde, apresentando a respectiva Portaria; b) informe se atualmente, MARIA TEREZA DA SILVEIRA MESQUITA ocupa qualquer outro cargo em comissão; c) informe qual foi a remuneração de MARIA TEREZA DA SILVEIRA MESQUITA como Secretária Municipal de Saúde, desde 04/06/2012, apresentando documentação comprobatória.
Agora, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais deverá aguardar pelo retorno de suas solicitações apresentadas no inquérito civil instaurado. Depois, após analisar toda a documentação pertinente, o defensor do patrimônio público poderá optar pelo arquivamento do procedimento investigatório ou pelo ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Aguardemos...
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