Nesta quinta-feira (20), durante a 22ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros-RN debateu e aprovou 06 (seis) matérias, sendo 03 (três) Projetos de Lei e 03 (três) requerimentos.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 1641/2015 institui ajuda de custo de moradia e alimentação aos médicos que aderirem ao Programa de Governo Federal "Mais Médicos Para o Brasil" no município de Pau dos Ferros/RN. O valor mensal para o auxílio moradia é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) – o médico beneficiário deverá comprovar que o recurso pecuniário está sendo utilizado tão-somente para esta finalidade de despesas. Para o auxílio alimentação, o valor mensal é R$ 700,00 (setecentos reais). Estes valores estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo ministério da Saúde.
Para o Chefe do Executivo, a manutenção do Programa em Pau dos Ferros-RN se reveste de grande importância para o funcionamento da atenção Básica no município.
Ainda na sessão, dois logradouros foram denominados, a partir da apresentação e aprovação dos Projetos de Lei Nº 1645/2015 e Nº 1646/2015, de autoria, respectivamente, do vereador Kasumaro Kened (PMDB) e Tércia Batalha (PSB).
O primeiro projeto denomina logradouro, no Bairro Riacho do Meio, de Rua Luiz Gonzaga do Rêgo. "O senhor Luiz, que era funcionário público municipal e sempre trabalhou como gari, é merecedor de tamanha homenagem", disse Kasumaro.
Já a vereadora, Tércia Batalha, apresentou o seu projeto denominando logradouro de Rua José Batista de Oliveira Filho, no Bairro Alto do Açude. Segundo Tércia, foi um pedido da família, já que os terrenos próximos pertencem aos familiares e estes pretendem construir lá. "Além de homenagear uma pessoa que, por muito tempo, morou em Pau dos Ferros, construiu uma família grande e os educou com muita responsabilidade, amor e carinho", finalizou.
O vereador, Francisco José (DEM), solicitou, através do Requerimento Nº 115/2015, a construção de dois redutores de velocidade na Rua D. Pedro II, rua por trás da Sede do Poder Executivo. Francisco especificou, em seu pedido, a localização deles; sendo um em frente ao terreno do Sr. Edson Aquino e, o outro, nas proximidades da RN 117. A preocupação do vereador é com a alta velocidade em que os motoristas trafegam nesta rua, colocando todos em riscos.
Para concluir a sessão, o vereador, Renato Alves (PMDB), apresentou os Requerimentos Nº 116/2015 e Nº 117/2015, solicitando a pavimentação da Rua Ilda Alves de Sena, no Bairro Paraíso, e a pavimentação, como também, uma passagem molhada na Rua Maria Diva Nogueira, no Bairro Riacho do Meio, respectivamente. Os moradores da Rua Ilda Alves, segundo o vereador, tentam esta pavimentação há muito tempo. Com relação a Rua Maria Diva, Renato defende que a rua encontra-se intransitável devido a erosão e que, no período chuvoso, os moradores não podem atravessar pois ali existe um curso de água do sangradouro do Açude 25 de Março.
Informações enviadas pela assessoria de comunicação do Poder Legislativo
