O Legislativo poderá criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. A iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo o qual mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões.
O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.
Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.
Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
De acordo com José Agripino, a iniciativa tem por objetivo criar condições para fornecer auxílio aos municípios, permitindo que ações emergenciais de combate aos efeitos da seca e a ajuda às populações atingidas pela estiagem ocorram de maneira mais ágil.
"Os recursos do fundo são importantes porque as ações emergenciais de combate à seca são financiadas, em grande parte, por meio de medidas provisórias. Os governos locais ficam dependentes da disponibilidade de recursos e da burocracia do governo central. A criação do fundo poderia dar a oportunidade de planejamento aos municípios para combater a estiagem", diz ainda o senador, na justificação do projeto.
O texto de Agripino ainda se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), à espera da designação de relator. De lá, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
O texto de Agripino ainda se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), à espera da designação de relator. De lá, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
