O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), em pronunciamento nesta quarta-feira (17), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, disse que está preocupado com a decisão do Ministério da Educação em querer cobrar, de uma só vez, recursos no valor de R$ 192 milhões que foram repassados a mais para o Estado e municípios do Rio Grande do Norte, no ano passado, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
"O Estado e os municípios não têm condições de devolver esse dinheiro que veio por um erro de técnicos do Ministério. Se for cobrado de uma só vez, vão ficar inviáveis. O que o Governador e os Prefeitos querem é que seja concedido um parcelamento para que os recursos sejam devolvidos ao tesouro", asseverou o deputado.
De acordo ainda com o deputado, a devolução de R$ 110 milhões pelos municípios que receberam e de R$ 82 milhões pelo Estado "será um golpe para as gestões que podem entrar em colapso".
Getúlio Rêgo falou também sobre a situação das rodovias do Rio Grande do Norte, notadamente na região Oeste, por onde mais trafega e fez um apelo ao Governo do Estado para que tome providências urgentes para a recuperação. Destacou as RNs que passam nos municípios de Assu, Paraú, Triunfo Potiguar, Umarizal, Lucrécia, Pau dos Ferros, Encanto, Dr. Severiano e Portalegre.
Em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse que esteve nesta quarta-feira no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para falar sobre a recuperação das estradas e afirmou que na diretoria técnica recebeu a informação que as obras já tinham sido licitadas para o seu início.
"O Estado e os municípios não têm condições de devolver esse dinheiro que veio por um erro de técnicos do Ministério. Se for cobrado de uma só vez, vão ficar inviáveis. O que o Governador e os Prefeitos querem é que seja concedido um parcelamento para que os recursos sejam devolvidos ao tesouro", asseverou o deputado.
De acordo ainda com o deputado, a devolução de R$ 110 milhões pelos municípios que receberam e de R$ 82 milhões pelo Estado "será um golpe para as gestões que podem entrar em colapso".
Getúlio Rêgo falou também sobre a situação das rodovias do Rio Grande do Norte, notadamente na região Oeste, por onde mais trafega e fez um apelo ao Governo do Estado para que tome providências urgentes para a recuperação. Destacou as RNs que passam nos municípios de Assu, Paraú, Triunfo Potiguar, Umarizal, Lucrécia, Pau dos Ferros, Encanto, Dr. Severiano e Portalegre.
Em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse que esteve nesta quarta-feira no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para falar sobre a recuperação das estradas e afirmou que na diretoria técnica recebeu a informação que as obras já tinham sido licitadas para o seu início.
