No entanto, em Pau dos Ferros, de acordo com o Relatório Resumido de Executação Orçamentária (RREO), referente ao sexto bimestre de 2015, divulgado no Diário oficial do Município (Veja AQUI), no último dia 29 de janeiro, o valor aplicado nos serviços públicos de saúde foi de apenas 3,03%, índice bem abaixo dos 15% exigidos por lei.
O flagrante descumprimento da legislação é mais uma prova de que a gestão do prefeito Fabrício Torquato não está muito atenta quanto às normativas constitucionais e, aparentemente, tampouco interessada em utilizar os recursos públicos, em sua integralidade, para amenizar os problemas que afetam a saúde dos pau-ferrenses.
Só que a falta de interesse na aplicação de recursos na área da saúde poderá custar caro ao gestor pau-ferrense que, se não apresentar as devidas justificativas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), poderá ser enquadrado ao rigor da lei.
Em virtude disso, informações repassadas à nossa página virtual dão conta que os vereadores da bancada oposicionista já entraram em contato com os representantes do Ministério Público do RN para denunciarem o fato, detalhe: de posse da farta documentação.
Aguardemos pelo desfecho...
