O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima encaminhou nesta segunda-feira (07) ofício ao Governador Robinson Faria, solicitando providências político-administrativas relativas ao presidente da Fundação José Augusto, Joaquim Crispiniano Neto, acerca das postagens por ele realizadas no último domingo (06) nas redes sociais (Twitter), para que seja assegurado pelo Governo do Estado a segurança dos manifestantes e dos profissionais de comunicação, concorrendo para que a manifestação transcorra de forma pacífica e democrática.
Nas referidas postagens, o gestor fazia referências aos jornalistas, no sentido de motivar os seguidores a agirem energicamente contra os mesmos, virando e queimando veículos, além de conclamar as lideranças de movimentos sociais a portarem foices, enxadas e machados durante a manifestação popular marcada para domingo próximo (13).
Além do Governador, o PGJ encaminhou ofício também à Promotora de Justiça Flávia Felício Mathias da Silva, Coordenadora das Promotorias de Justiça que atuam perante os Juizados da Comarca de Natal, para que seja apurada a possível pratica de ilícito, previsto no art. 286 do Código Penal, que prevê detenção de três meses ou multa, por crime de apologia ou incitação pública à pratica de crime.
As providências a serem tomadas pela Promotora Flávia Felício devem incluir um ofício ao Delegado Geral da DEGEPOL, Stênio Pimentel, requisitando a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, para que seja instaurado procedimento de apuração do possível crime de acordo com o art. 286 do Código Penal, conforme citado acima.
Em paralelo, será também encaminhado ofício à Secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, nos mesmos termos do documento encaminhado pelo PGJ ao Governador, ou seja, solicitando que sejam tomadas as providências para resguardar a segurança da população durante a manifestação.
Nas referidas postagens, o gestor fazia referências aos jornalistas, no sentido de motivar os seguidores a agirem energicamente contra os mesmos, virando e queimando veículos, além de conclamar as lideranças de movimentos sociais a portarem foices, enxadas e machados durante a manifestação popular marcada para domingo próximo (13).
Além do Governador, o PGJ encaminhou ofício também à Promotora de Justiça Flávia Felício Mathias da Silva, Coordenadora das Promotorias de Justiça que atuam perante os Juizados da Comarca de Natal, para que seja apurada a possível pratica de ilícito, previsto no art. 286 do Código Penal, que prevê detenção de três meses ou multa, por crime de apologia ou incitação pública à pratica de crime.
As providências a serem tomadas pela Promotora Flávia Felício devem incluir um ofício ao Delegado Geral da DEGEPOL, Stênio Pimentel, requisitando a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, para que seja instaurado procedimento de apuração do possível crime de acordo com o art. 286 do Código Penal, conforme citado acima.
Em paralelo, será também encaminhado ofício à Secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, nos mesmos termos do documento encaminhado pelo PGJ ao Governador, ou seja, solicitando que sejam tomadas as providências para resguardar a segurança da população durante a manifestação.
