O Prazo para mudança de partido por parlamentares sem o risco de sanções por infidelidade partidária se encerra nesta sexta-feira (18). Me refiro à chamada 'janela partidária', brecha aberta com a emenda constitucional que
permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e vereadores
sem que haja punição.
A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos
proporcionais.
Aqueles que ocupam cargos majoritários, no caso,
senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não serão
afetados porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade
partidária não pode ser aplicada a eles.
Ao permitir o troca-troca de legenda, a 'janela partidária' abona na esfera jurídica o comportamento volúvel dos políticos que não possuem uma bandeira ideológica definida. No entanto, não os deixa livres dos apontamentos por parte dos eleitores que estão de olho na postura dos infiéis.
