O Detran/RN deslocou, na última sexta-feira (26), uma equipe de fiscalização para inspecionar o transporte escolar no município de Severiano Melo, na região Oeste do Estado. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE), que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico "ESCOLAR", em preto.
Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nessas ações o Detran/RN inspeciona todos os itens de segurança do veiculo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliado a documentação do condutor que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.
O resultado da fiscalização é encaminhado através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais.
