Com 12 matérias na pauta para deliberação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa iniciou o seu período de trabalho para este semestre legislativo, em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (16). Além da relatoria e da votação, foram distribuídas 12 outras matérias para serem relatadas na reunião da próxima semana.
"Começamos o novo semestre legislativo com a mesma disposição. Quero parabenizar os colegas integrantes da CCJ que tem comparecido às reuniões, o que nos proporcionou um recorde no primeiro semestre, quando 289 Projetos de Lei passaram por esta Comissão", disse o deputado Albert Dickson (PROS) que presidiu a reunião.
Dos projetos da pauta, dez foram aprovados e dois tiveram pedidos de vista. Um deles é o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, o Refis. O pedido foi feito pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Dos projetos da pauta, dez foram aprovados e dois tiveram pedidos de vista. Um deles é o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, o Refis. O pedido foi feito pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).
O outro foi o projeto de autoria de Márcia Maia (PSDB) que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, por meio da internet, do Portal da Transparência do Estado. O pedido foi feito pela propositora.
Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Márcia Maia, e Kelps Lima.
