O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por intermédio das Promotorias de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, propôs Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Banco do Brasil S/A (BB).
O Ministério Público pede que a Justiça determine ao banco manter funcionamento as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Shopping Midway Mall e do Norte Shopping, em Natal, assim como a da Base Aérea, localizada em Parnamirim.
Na ACP (Veja AQUI), o MP/RN requer também que o banco se abstenha de reduzir a postos de atendimento as agências dos Municípios de Natal (na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.
A intenção é que a instituição bancária adote as duas medidas até que demonstre que os usuários do serviço, em tese, não serão prejudicados (diante do fechamento das agências e da tranformação de outras em postos de atendimento) e que terão um atendimento adequado, eficiente e de qualidade.
O Ministério Público ainda solicita à Justiça a determinação ao BB para apresentar um relatório sobre a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição (conforme Resolução nº 4.072, do Banco Central); para apontar quais os serviços prestados pelas agências bancárias que deixariam de ser prestados nos pontos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; para informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e para indicar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Rio Grande do Norte.
