O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
emitiu novas recomendações a prefeitos que irão passar o cargo a outros
gestores, bem como para os que irão assumir em 1º de janeiro (veja relação AQUI).
O objetivo é garantir que não sejam cometidas
irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou
impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar
que o funcionamento dos serviços municipais básicos tenham continuidade.
Recomendações semelhantes já foram enviadas pelo Ministério Público
Federal em Mossoró a nove municípios que abrangem a área de atuação da
referida Procuradoria.
As 73 recomendações emitidas pelo MPF em Natal foram assinadas pelo
procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate
à Corrupção. No documento, o MPF alerta sobre a necessidade dos atuais
gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e
contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa,
Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.
A recomendação lista as diversas sanções e penas previstas aos
gestores que violarem essas regras e adverte: "Em caso de descumprimento
injustificado desta recomendação, não se poderá alegar desconhecimento
do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais
futuros."
