Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 em R$ 12,3 bilhões, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14.
A matéria recebeu 350 emendas com relação às despesas e mais três modificações de texto, numa forma para atender todos os Poderes e órgãos autônomos.
"Fizemos o que foi possível, de uma forma inédita, dentro do entendimento técnico, do diálogo e da situação financeira em que se encontra o Estado. Houve congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos, dando uma folga ao Governo do Estado. Este ano o índice de repasse foi de 23% do valor global e para o próximo ano será de 21%. Estamos dando o primeiro passo para que se consiga chegar a um equilíbrio entre o que é real e o que é planejado", afirmou o deputado George Soares (PR), relator do Projeto da LOA.
O deputado disse que nas emendas de despesas foram preservados todos os recursos, que estão no projeto original, destinados á Saúde, Educação e Segurança. Nas emendas de texto a principal foi a que reduz o percentual de remanejamento de recursos pelo Executivo de 15% para 10%.
No seu relatório, o deputado George Soares escreveu que diante do quadro de gravidade da crise que atinge o País e da realidade fiscal do Estado não adianta querer vender ilusões ao povo potiguar. "A proposta que aprovamos aqui é para atender os interesses do Rio Grande do Norte", afirmou.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares, Ricardo Motta (PSB) e José Dias (PSDB).
