O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) repercutiu em seu Portal que o Ministério da Saúde (MS), através da coordenação geral do SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde), prorrogou até o próximo dia 02 de março o período para que os municípios pendentes realizem a homologação dos dados no referido sistema, detalhe: referentes ao sexto bimestre de 2016 (novembro/dezembro).
A medida se deu devido a 2.993 municípios ainda não terem registrado seus respectivos secretários de saúde no SIOPS (para fins de homologação dos dados contábeis no Sistema) já que o uso do certificado digital é obrigatório para registro do gestor e homologação dos dados.
A medida se deu devido a 2.993 municípios ainda não terem registrado seus respectivos secretários de saúde no SIOPS (para fins de homologação dos dados contábeis no Sistema) já que o uso do certificado digital é obrigatório para registro do gestor e homologação dos dados.
Vale salientar que os entes que não informarem os dados do sexto bimestre de 2016 no SIOPS, até a nova data estabelecida (improrrogável), sofrerão as penalidades previstas na Lei Complementar nº 141/2012: suspensão das transferências constitucionais (FPM e FPE) e suspensão das transferências voluntárias (convênios e outros repasses).
