As prefeituras brasileiras passarão a receber a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impressas. Antes, o documento estava disponível apenas no formato digital, na internet.
Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae.
Além disso, a cartilha também explica o passo a passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar.
PNAE
O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Deste valor, 30% deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.
A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.
Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas, diariamente, em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.
