Na cidade de Encanto, não é mais permitido acender fogueiras em ruas asfaltadas. Após a aprovação de projeto inerente na Casa Legislativa, o chefe do Executivo, Atevaldo Nazário, sancionou a Lei nº 499/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (23).
A proibição parte do pressuposto de que o fogo possa prejudicar a estrutura asfáltica, pois as pavimentações desse tipo estão, ainda mais, sujeitas aos danos causados pelas altas temperaturas.
Mesmo aqueles que utilizarem quaisquer artefatos para servir como base à fogueira estará descumprindo a legislação, podendo ser penalizado com multa de R$ 100,00 a cada infração, valor acrescido conforme reincidência.
De acordo com a assessoria de comunicação do município, a atual gestão, principalmente durante as festividades juninas, trabalha, dessa forma, com a finalidade de zelar pelo patrimônio público, bem comum a todos os cidadãos.
