A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (03), por unanimidade, projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec).
O objetivo, segundo o autor da proposta, é criar condições para que municípios, em situação de emergência, tenham condições de combater os efeitos da estiagem e, assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados
De acordo com o texto, o Fasec será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
De acordo com o texto, o Fasec será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
"Os recursos do fundo são importantes porque as ações emergenciais de combate à seca são financiadas, em grande parte, por meio de medidas provisórias. Os governos locais ficam dependentes da disponibilidade de recursos e da burocracia do governo central. A criação do fundo poderá dar a oportunidade de planejamento aos municípios para combater a estiagem", explicou Agripino.
